Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 44607 de 07 de Junho de 2023
Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - RECICLADF no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 10
As cooperativas, as associações e as organizações de catadores de materiais recicláveis são consideradas prioritárias para a composição dos conjuntos de operadores do sistema de logística reversa de embalagens em geral.