Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44578 de 29 de Maio de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.825.472,00 (três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das Fontes 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas, 332 - Convênios com Outros Órgãos – Exercícios Anteriores, 390 - Contrapartida de Convênio – Tesouro, 397 - Assistência Financeira Transporte Coletivo, 821 - Aplicações Financeiras Vinculadas, 832 - Convênios com a União - Emendas Individuais – EPI e 833 - Convênios com a União - Emendas de Bancada – EPB.