Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44527 de 15 de Maio de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 57.217.009,00 (cinquenta e sete milhões, duzentos e dezessete mil e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das Fontes 321 - aplicações financeiras vinculadas, 336 - operações de crédito externas, 332 - convênios com outros órgãos - exercícios anteriores e 437 - multas previstas na legislação de trânsito.