Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 44404 de 03 de Abril de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.