Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 44398 de 31 de Março de 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 109.759.293,00 (cento e nove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.