Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44370 de 27 de Março de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$330.857.536,00 (trezentos e trinta milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes: 320 - Diretamente Arrecadados, 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas, 335 - Operações de Crédito Internas, 382 - Transferência do Fundo Penitenciário Nacional e 390 - Contra Partida de Convênio - Tesouro.