Artigo 94 do Decreto do Distrito Federal nº 44330 de 16 de Março de 2023

Na pesquisa de preços relativa às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva, observar-se-á, como parâmetro normativo, o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, ou outra norma que venha a substituí-la. Subseção IV Dos Prazos de Vigência dos Preços Pesquisados