Artigo 241 do Decreto do Distrito Federal nº 44330 de 16 de Março de 2023
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 241
O procedimento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados nos demais sistemas eletrônicos.