Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44296 de 06 de Março de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.982.630,00 (dezoito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I, II e III.