Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 44207 de 07 de Fevereiro de 2023

O Decreto nº 44.160, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................................................... §1º Excetuam-se do disposto no caput: I - os médicos cuja prestação de serviço especializado seja realizado exclusivamente no Hospital de Base ou no Hospital Regional de Santa Maria; II - os profissionais que compõem a equipe dos médicos de que trata o inciso I; III - os servidores cuja prestação de serviço seja realizado no Centro de Especialidade Odontológica - CEO Hospital Regional de Santa Maria (HRSM); IV - os profissionais que compõem a equipe dos servidores de que trata o inciso III; e V - os servidores preceptores e tutores de residência médica e multidisciplinar. §2º ............................................................................. (NR) Art. 2º Para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF formarão Grupo de Trabalho para elaboração de relatório fundamentado contendo o cronograma de retorno de forma gradativa e planejada, para que não haja desassistência da prestação de serviço de saúde. Parágrafo único. O grupo de trabalho de que trata o caput será coordenado pela SES/DF." (NR)