Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 44202 de 06 de Fevereiro de 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 47.643.440,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.