Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 44177 de 30 de Janeiro de 2023
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.