Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 43879 de 24 de Outubro de 2022
Aprova o regulamento do Sistema de Transporte Inteligente - STI do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se o Decreto nº 31.311, de 09 de fevereiro de 2010, e o Decreto nº 38.010, de 15 de fevereiro de 2017.