Artigo 9º do Decreto do Distrito Federal nº 4387 de 13 de Novembro de 1978

Será reservada ao provimento, mediante ascensão funcional, metade das vagas existentes na classe inicial das correspondentes Categorias Funcionais. § 1º - Para efeito do disposto neste artigo, considerar-se-ão as vagas ocorridas no Quadro e na Tabela de Pessoal do Distrito Federal e nas Tabelas de Pessoal dos Órgãos Relativamente Autônomos e das Autarquias. § 2º - Ressalvado o disposto no § 2º do artigo 3º deste Decreto, as vagas existentes no Quadro de Pessoal concorrerão os funcionários e às Tabelas de Pessoal os empregados regidos pela legislação trabalhista. § 3º - Os funcionários poderão optar pela ascensão funcional na Tabela de Pessoal do Distrito Federal, mediante alteração do respectivo regime jurídico, na forma da legislação pertinente. § 4º - As vagas reservadas à ascensão funcional, que não forem utilizadas por insuficiência de candidatos habilitados, poderão ser preenchidas por pessoal aprovado em concurso público.