Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 43577 de 21 de Julho de 2022
Altera a composição do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura - CDPCT, nos termos do Decreto nº 40.869, de 05 de junho de 2020.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
DISPENSAR PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE da Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura, na qualidade de representante da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.