Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 43577 de 21 de Julho de 2022
Altera a composição do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura - CDPCT, nos termos do Decreto nº 40.869, de 05 de junho de 2020.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
DESIGNAR LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DE SOUSA para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura, na qualidade de representante da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.