Artigo 8º do Decreto do Distrito Federal nº 43483 de 27 de Junho de 2022
Dispõe sobre a criação da Escola Distrital de Socioeducação, no âmbito da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
A participação no Núcleo Gestor da Escola Distrital de Socioeducação é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.