Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 43165 de 30 de Março de 2022

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 43.165, de 30 de março de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00401629) - ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Chefe, CNE-06, 01 (SIGRH 00402314) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 00402312); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 00401133, 00401135) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00401214); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00401636) - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE TRANSPORTES - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 00401548) - DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00402276) - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO - Secretário Executivo, CNE-01, 01 (SIGRH 00401123); Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 00402001); Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 00402000) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00402290) - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA - DIRETORIA DE ESTUDOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00402011) - SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 00402028); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00402029); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 00402030) - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO - Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00402293); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00402050) - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00402058); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00402059) - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00402066); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00402067) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS - DIRETORIA DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00402105) - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00402294) - UNIDADE DE APOIO JURÍDICO - Chefe, CPE-03, 01 (SIGRH 00402301); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 00402302); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00402306) - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - UNIDADE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 00402153). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 43.165, de 30 de março de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-08, 02; Assessor, CC-05, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Chefe, CPE-06, 01; Assessor, CC-08, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CPE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Especial, CNE-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, CC-04, 01 - DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, CC-08, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CPC-07, 01; Assessor, CPC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE APOIO À GESTÃO - Assessor, CC-08, 02; Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CPC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CPC-05, 01 - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE - Assessor, CC-06, 02 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS - DIRETORIA DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CPE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - UNIDADE DE APOIO JURÍDICO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor, CC-08, 01 - UNIDADE DE INSTRUMENTOS, CONSULTAS E REGISTRO CARTORIAL - Assessor, CC-05, 01 - UNIDADE DE NOVOS PARCELAMENTOS - Assessor, CC-08, 02 - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - UNIDADE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, CNE-04, 01. ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 6º, do Decreto nº 43.165, de 30 de março de 2022) 1 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL 1.1 GABINETE 1.2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.4 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS 1.5 ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 1.6 OUVIDORIA 1.7 UNIDADE DE TECNOLOGIA 1.7.1 COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.7.1.1 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE 1.7.1.2 DIRETORIA DE SISTEMAS 1.7.2 COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA 1.7.2.1 DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS 1.7.2.2 DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA 1.8 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO 1.8.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES 1.8.1.1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA 1.8.1.1.1 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE 1.8.1.1.2 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUL 1.8.1.1.3 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE 1.8.1.1.4 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE I 1.8.1.1.5 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE II 1.8.1.1.6 DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS 1.8.2 SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA 1.8.2.1 COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTOS DE INFRAESTRUTURAS URBANAS 1.8.2.2 COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO 1.8.2.3 COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS 1.8.2.3.1 DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO 1.8.2.3.2 DIRETORIA DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.8.2.3.3 DIRETORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E QUALIFICAÇÃO URBANA 1.8.3 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO 1.8.3.1 COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA 1.8.3.1.1 DIRETORIA DE ESTUDOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.8.3.1.2 DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE APOIO À GESTÃO 1.8.3.1.3 DIRETORIA DE HABITAÇÃO 1.8.3.2 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA 1.8.3.2.1 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E ESTUDOS TERRITORIAIS 1.8.3.2.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA 1.8.4 SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA 1.8.4.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA 1.8.4.1.1 DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO 1.8.4.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA 1.8.4.2.1 DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 1 1.8.4.2.2 DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 2 1.9 SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.9.1 CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 1.9.1.1 COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.9.1.1.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO 1.9.1.1.2 GERÊNCIA DE PROTOCOLO 1.9.1.2 UNIDADE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS 1.9.1.2.1 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE GRANDE PORTE 1.9.1.2.2 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE PEQUENO PORTE 1.9.1.2.3 COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E APOIO TÉCNICO 1.9.1.2.4 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR 1.9.1.2.5 COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS 1.9.1.2.5.1 DIRETORIA DE ALVARÁ 1.9.1.2.5.2 DIRETORIA DE HABITE-SE 1.9.1.2.5.3 DIRETORIA DE CONTRATOS 1.9.1.2.5.4 DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO 1.9.2 SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.9.2.1 COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.9.2.2 UNIDADE DE INSTRUMENTOS, CONSULTAS E REGISTRO CARTORIAL 1.9.2.2.1 DIRETORIA DE INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.9.2.2.2 DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO RURAL 1.9.2.2.3 DIRETORIA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO CARTORIAL 1.9.2.3 UNIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1.9.2.3.1 COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ESPECÍFICO 1.9.2.3.2 COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 1.9.2.4 UNIDADE DE NOVOS PARCELAMENTOS 1.9.2.4.1 COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTOS 1.9.2.4.2 COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO GOVERNO 1.9.2.4.2.1 DIRETORIA DE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO 1.9.3 UNIDADE DE APOIO JURÍDICO 1.10 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.10.1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 1.10.1.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1.10.1.1.1 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 1.10.1.2 DIRETORIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS 1.10.1.2.1 GERÊNCIA DE CADASTRO 1.10.1.2.2 GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO 1.10.1.2.3 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 1.10.2 COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 1.10.2.1 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 1.10.2.1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 1.10.2.1.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.10.2.1.3 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 1.10.2.1.4 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE 1.10.3 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1.10.3.1 DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1.10.3.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO 1.10.3.1.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO 1.10.3.2 DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1.10.3.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO 1.10.3.2.2 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.10.4 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.10.4.1 DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL 1.10.4.1.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO 1.10.4.1.2 GERÊNCIA DE TRANSPORTES 1.10.4.1.3 GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO 1.10.4.2 DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.10.4.2.1 GERÊNCIA DE COMPRAS 1.10.4.2.2 GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS 1.10.4.2.3 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 1.10.4.2.3.1 NÚCLEO DE MATERIAL 1.10.4.2.3.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO 1.10.5 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO