Artigo 149, Inciso III do Decreto do Distrito Federal nº 43056 de 03 de Março de 2022

Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências.

São consideradas áreas de garagem:

áreas de vagas para veículos motorizados;

áreas de guarda coletiva para veículos não motorizados;

circulações para veículos e pedestres; e/ou

rampas.