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Artigo 148 do Decreto do Distrito Federal nº 43056 de 03 de Março de 2022

Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências.

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Art. 148

As edificações de uso institucional e de uso industrial devem obedecer a parâmetros edilícios previstos na legislação específica dos órgãos competentes. Subseção VI Das Garagens e dos Estacionamentos

Art. 148 do Decreto do Distrito Federal 43056 de 03 de Março de 2022