Artigo 16 do Decreto do Distrito Federal nº 42923 de 14 de Janeiro de 2022
Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Revogam-se o Decreto nº 39.758, de 03 de abril de 2019 e o Decreto n° 41.920, de 19 de março de 2021.