Artigo 13 do Decreto do Distrito Federal nº 42923 de 14 de Janeiro de 2022
Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
O Estado-Maior da PMDF, a cada período de 10 (dez) anos, a contar da publicação deste Decreto, realizará estudos para verificar a necessidade de atualização do Anexo deste regulamento.