Artigo 50, Inciso I, Alínea a do Decreto do Distrito Federal nº 4284 de 04 de Agosto de 1978
Regulamenta a aplicação da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977,que dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 50
O pessoal da Policia-Militar do Distrito Federal compõe-se de:
I
Pessoal da ativa:
a
Oficiais, constituindo os seguintes quadros:
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM);
- Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (QOPMS);
b
Praças Especiais da Polícia Militar, com prendendo:
- Aspirante-a-Oficial PM; e
- Alunos-Oficiais;
c
Praças Policiais-Militares (Praças PM);
II
Pessoal inativo:
a
Pessoal da Reserva Remunerada; e
b
Pessoal Reformado.