Artigo 14 do Decreto do Distrito Federal nº 4284 de 04 de Agosto de 1978
Regulamenta a aplicação da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977,que dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 14
O Comandante-Geral disporá de um Oficial PM Superior como Assistente e de um Capitão PM como Ajudante de Ordens.