Artigo 4º, Inciso V do Decreto do Distrito Federal nº 42837 de 20 de Dezembro de 2021

Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.

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Art. 4º

Revogam-se os seguintes dispositivos do Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018:

I

o parágrafo único do art. 10;

II

as alíneas a, b e c do § 1º do art. 24;

III

o art. 52;

IV

o parágrafo único do art. 59;

V

o parágrafo único do art. 79; e

VI

o art. 86.