Art. 8º
Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos de natureza especial e em comissão a que se refere este ato, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, dos parágrafos 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, art. 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do art. 5º do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Anexo
Texto
(*) Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no DODF nº 216, de 19 de novembro de 2021, pág. 7.
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 42.722, de 18 de novembro de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO/ - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA - Assessor Especial, CPE-03, 01 (SIGRH 00702802); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 40000020) - SUBSECRETARIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00001743) - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - DIRETORIA DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO A SAÚDE DO SERVIDOR - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702430) - DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS - GERÊNCIA DE MEDICINA FORENSE - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702441); Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 00702443) - GERÊNCIA DE PROCESSOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702444); Assessor Técnico, CPC-02, 02 (SIGRH 00702445 e SIGRH 00702446).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 42.722, de 18 de novembro de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E ARTICULAÇÃO - Subsecretário, CPE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR - Assessor, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Coordenador, CPE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS - Assessor, CPC-08, 01.
ANEXO III
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
(Art. 7º, do Decreto nº 42.722, de 18 de novembro de 2021)
1. SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
1.1 COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS
1.1.1. DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS
1.1.1.1 GERÊNCIA DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL
1.2. COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
1.2.1. GERÊNCIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
1.2.2. GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
1.2.3. GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL E PREVENTIVA
1.3. DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA EM SAÚDE DO SERVIDOR
1.3.1. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE
1.3.2. GERÊNCIA DE REGISTRO DE AFASTAMENTO EM SAÚDE
1.4. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO
1.4.1. NÚCLEO DE ARQUIVO MÉDICO PERICIAL
1.4.2. NÚCLEO DE ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL
2. SUBSECRETARIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
2.1. COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR
