Artigo 4º, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 42656 de 26 de Outubro de 2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados:
I
o inciso III, do art. 5º, do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021;
II
o número 6, do item D, do Anexo Único do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021;
III
os números 3, 7, 8, 18 e 22 do item F, do Anexo Único do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021.