Artigo 4º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 42656 de 26 de Outubro de 2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados:
I
o inciso III, do art. 5º, do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021;
II
o número 6, do item D, do Anexo Único do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021;
III
os números 3, 7, 8, 18 e 22 do item F, do Anexo Único do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021.