Artigo 3º, Inciso III do Decreto do Distrito Federal nº 42211 de 17 de Junho de 2021

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

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Art. 3º

Ficam revogados:

I

os § 1º e § 2º do art. 6º, do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021;

II

o número 6, do item "I", do Anexo Único, do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021;

III

o número 11, do item "D", do Anexo Único do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021;

IV

o número 14, do item "F", do Anexo Único do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021;