Artigo 3º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 42211 de 17 de Junho de 2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
os § 1º e § 2º do art. 6º, do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021;
II
o número 6, do item "I", do Anexo Único, do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021;
III
o número 11, do item "D", do Anexo Único do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021;
IV
o número 14, do item "F", do Anexo Único do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021;