Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 41863 de 03 de Março de 2021
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam remanejados os Cargos Comissionados a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I
Os Cargos em Comissão, Símbolos CC-08 (SIGRH 01000029) e CC-06 (SIGRH 01000036), de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento, da Unidade de Tecnologia da Informação, para a Assessoria de Desenvolvimento e Proteção de Dados, da Unidade de Tecnologia da Informação;
II
O Cargo em Comissão, Símbolo CPC-08 (SIGRH 01000077), de Assessor, da Diretoria Executiva da Área 2, da Unidade de Instrução e Análise de Recursos, para a Assessoria de Análise de Recursos Fiscais, da Unidade de Instrução e Análise de Recursos;
III
O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08 (SIGRH 01000020), de Assessor, da Subsecretaria de Operações, para a Unidade de Controle Interno.
Anexo
Texto
IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 2º, do Decreto nº 41.863, de 03 de março de 2021) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL - UNIDADE DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE RECURSOS - DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA 1 - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01000075) - DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA 2 - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000076) - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702543); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000031). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 3º, do Decreto nº 41.863, de 03 de março de 2021) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL - UNIDADE DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE RECURSOS - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSUAL - Chefe, CPE-08, 01 - ASSESSORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS FISCAIS - Chefe, CPE-07, 01 - UNIDADE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS– Assessor, CC-08, 02 ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 6º, do Decreto nº 41.863, de 03 de março de 2021) 1. Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL 1.1. Gabinete - GAB 1.2. Assessoria de Comunicação - ASCOM 1.3. Corregedoria - COR 1.4. Unidade de Controle Interno - UCI 1.5. Assessoria de Normas e Procedimentos - ASSNOP 1.6. Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL 1.7. Unidade de Tecnologia da Informação - UTEC 1.7.1. Assessoria de Desenvolvimento e Proteção de Dados - ASDEP 1.7.2. Diretoria de Infraestrutura - DINF 1.7.2.1. Gerência de Redes - GERED 1.7.2.2. Gerência de Suporte - GESUP 1.7.2.3. Gerência de Segurança da Informação - GESEG 1.8. Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento - UGMON 1.8.1. Gerência de Monitoramento - GEMONI 1.9. Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão - UNIDOC 1.9.1. Assessoria de Controle de Demandas - ASCOD 1.9.2. Assessoria Especializada em Conselhos Comunitários - ASSECON 1.9.3. Diretoria de Atendimento ao Cidadão - DIACI 1.9.3.1. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 1 - NUACI 1 1.9.3.2. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 2 - NUACI 2 1.9.3.3. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 3 - NUACI 3 1.9.3.4. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 4 - NUACI 4 1.9.3.5. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 5 - NUACI 5 1.9.3.6. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 6 - NUACI 6 1.9.3.7. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 7 - NUACI 7 1.9.3.8. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 8 - NUACI 8 1.9.3.9. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 9 - NUACI 9 1.9.3.10. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 10 - NUACI 10 1.9.3.11. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 11 - NUACI 11 1.9.3.12. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 12 - NUACI 12 1.9.4. Diretoria de Conciliação e Mediação de Conflitos com o Cidadão - DICON 1.10. Ouvidoria - OUV 1.11. Unidade de Receita - UREC 1.11.1. Gerência de Recursos - GEREC 1.11.2. Gerência de Parcelamento - GEPAR 1.11.3. Gerência de Dívida Ativa - GEDAT 1.12. Unidade de Instrução e Análise de Recursos - UNIAR 1.12.1. Assessoria Administrativa e Processual - ASSAP 1.12.2. Assessoria de Análise de Recursos Fiscais - ASREF 1.12.3. Junta de Análise de Recursos - JAR 1.13. Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas - SUFAE 1.13.1. Coordenação de Fiscalização - COFIS 1.13.1.2. Diretoria de Fiscalização Área 01 - DIFIS 1 1.13.1.2.1. Gerência de Fiscalização Área 01 - GEFIS 1 1.13.1.3. Diretoria de Fiscalização Área 02 - DIFIS 2 1.13.1.3.1. Gerência de Fiscalização Área 02 - GEFIS 2 1.13.1.4. Diretoria de Fiscalização Área 03 - DIFIS 3 1.13.1.4.1. Gerência de Fiscalização Área 03 - GEFIS 3 1.13.1.5. Diretoria de Fiscalização Área 04 - DIFIS 4 1.13.1.5.1. Gerência de Fiscalização Área 04 - GEFIS 4 1.13.1.6. Diretoria de Fiscalização Área 05 - DIFIS 5 1.13.1.6.1. Gerência de Fiscalização Área 05 - GEFIS 5 1.14. Subsecretaria de Fiscalização de Obras - SUOB 1.14.1. Coordenação de Fiscalização - COFIS 1.14.1.1. Diretoria de Acessibilidade e Habite-se - DIACESS 1.14.1.2. Diretoria de Fiscalização Área 01 - DIFIS 1 1.14.1.2.1. Gerência de Fiscalização Área 01 - GEFIS 01 1.14.1.3. Diretoria de Fiscalização Área 02 - DIFIS 2 1.14.1.4. Diretoria de Fiscalização Área 03 - DIFIS 3 1.14.1.4.1. Gerência de Fiscalização Área 03 - GEFIS 03 1.14.1.5. Diretoria de Fiscalização Área 04 - DIFIS 4 1.14.1.5.1. Gerência de Fiscalização Área 04 - GEFIS 04 1.14.1.6. Diretoria de Fiscalização da Área 05 - DIFIS 05 1.14.1.6.1. Gerência de Fiscalização da Área 05 - GEFIS 05 1.15. Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos - SUFIR 1.15.1. Coordenação de Fiscalização - COFIS 1.15.1.1. Diretoria de Fiscalização Área 01 - DIFIS 1 1.15.1.1.1 Gerência de Fiscalização Área 01 - GEFIS 1 1.15.1.1.1.1 Núcleo de Fiscalização Área 01 - NUFIS 1 1.15.1.2. Diretoria de Fiscalização Área 02 - DIFIS 2 1.15.1.2.1 Gerência de Fiscalização Área 02 - GEFIS 2 1.15.1.3 Diretoria de Fiscalização Área 03 - DIFIS 3 1.15.1.3.1 Gerência de Fiscalização Área 03 - GEFIS 3 1.15.1.4. Diretoria de Fiscalização Área 04 - DIFIS 4 1.15.1.5. Diretoria de Fiscalização Área 05 - DIFIS 5 1.16. Subsecretaria de Administração Geral - SUAG 1.16.1. Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP 1.16.1.1. Gerência de Cadastro e Evolução Funcional - GECEF 1.16.1.2. Gerência de Pagamento - GEPAG 1.16.1.3. Gerência de Concessão de Benefícios - GEBEN 1.16.2. Diretoria de Orçamento e Finanças - DIORF 1.16.2.1. Gerência Orçamentária - GEOR 1.16.2.2. Gerência Financeira - GEFIN 1.16.3. Diretoria de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres - DILIC 1.16.3.1. Gerência de Instrução de Procedimentos Licitatórios - GEINP 1.16.3.2. Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - GEFIC 1.16.4. Diretoria de Gestão Interna - DGI 1.16.4.1. Gerência de Material e Patrimônio - GEMAP 1.16.4.2. Gerência de Tratamento Arquivístico - GEARQ 1.16.5. Diretoria de Serviços Gerais - DSG 1.16.5.1. Gerência de Manutenção - GEMAN 1.16.5.2. Gerência de Transporte - GETRAN 1.16.6. Diretoria de Bens Apreendidos - DIBEA 1.16.6.1. Gerência de Cadastro e Controle - GECAC 1.16.7. Diretoria de Planejamento, Modernização e Valorização do Servidor - DIMOV 1.16.7.1. Gerência de Desenvolvimento de Projetos - GEDEP 1.17. Subsecretaria de Operações - SUOP 1.17.1. Diretoria Operacional - DOPE 1.17.1.1. Gerência de Operações 1 - GEROP 1 1.17.1.2. Gerência de Operações 2 - GEROP 2 1.17.1.3. Gerência de Operações 3 - GEROP 3 1.17.1.4. Gerência de Operações 4 - GEROP 4