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Artigo 5º, Inciso VIII do Decreto do Distrito Federal nº 41480 de 17 de Novembro de 2020

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL e dá outras providências.

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Art. 5º

Ficam remanejados os Cargos Comissionados a seguir especificados, mantendo seus atuais ocupantes:

I

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 01000036, de Assessor, da Gerência de Suporte, da Diretoria de Infraestrutura, da Coordenação de Tecnologia, da Unidade de Tecnologia da Informação, para a Diretoria de Desenvolvimento, da Unidade de Tecnologia da Informação;

II

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, Código SIGRH 01000043, de Assessor Técnico, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, para a Ouvidoria;

III

Os Cargos em Comissão, Símbolos CC-06, Códigos SIGRH 01000045 e 01000046, de Assessor, da Gerência de Controle de Demandas, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação a Cidadão, para a Assessoria de Controle de Demandas, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;

IV

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, Código SIGRH 01000048, de Assessor, da Ouvidoria, para a Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;

V

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, Código SIGRH 01000053, de Assessor, da Coordenação de Núcleos de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, para a Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;

VI

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 01000054, de Assessor, da Coordenação de Núcleos de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, para a Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;

VII

O Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, Código SIGRH 01000055, de Assessor, da Coordenação de Núcleos de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão, para a Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão;

VIII

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 01000018, de Assessor, da Diretoria de Capacitação, Valorização e Qualidade de Vida, da Subsecretaria de Administração Geral, para o Gabinete;

IX

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 00103530, de Assessor, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Capacitação, Valorização e Qualidade de Vida, da Subsecretaria de Administração Geral;

X

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, Código SIGRH 01000136, de Assessor, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, fica remanejado para a Diretoria de Serviços Gerais, da Subsecretaria de Administração Geral;

XI

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, Código SIGRH 01000153, de Assessor Técnico, da Gerência de Documentação, da Diretoria de Gestão Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral;

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 41.480, de 17 de novembro de 2020) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO – SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL – UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA – Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 01000026); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 01000027) – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO – Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000030) - UNIDADE DE ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDAS E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO – GERÊNCIA DE CONTROLE DE DEMANDAS – Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000044) - COORDENAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01000051); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000052) – SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES – DIRETORIA OPERACIONAL – Assessor Técnico, CC-04, 03 (Códigos SIGRH 01000170, 01000171 e 01000172) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01000144) – DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA – GERÊNCIA DE MATERIAL – Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000148) – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01000152) - DIRETORIA DE ARQUIVO – Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000154) - DIRETORIA DE LOGÍSTICA – Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000158) ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 41.480, de 17 de novembro de 2020) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL – Assessor Técnico, CC-04, 02 – UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS – Chefe, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO – Diretor, CPE-07, 01 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – Gerente, CC-08, 01 – UNIDADE DE ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDAS E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO – ASSESSORIA DE CONTROLE DE DEMANDAS – Chefe, CC-08, 01 - ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONSELHOS COMUNITÁRIOS – Chefe, CC-08, 01 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COM O CIDADÃO – Diretor, CNE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor Especial, CPE-08, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS GERAIS – Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA – GERÊNCIA DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO – Gerente, CC-08, 01 – DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS – Gerente, CC-08, 01 – SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES – DIRETORIA OPERACIONAL – Assessor, CPC-06, 01. ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 7º, do Decreto nº 41.480, de 17 de novembro de 2020) 1. Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL 1.1. Gabinete – GAB 1.2. Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL 1.3. Corregedoria – COR 1.4. Unidade de Controle Interno – UCI 1.5. Ouvidoria – OUV 1.6. Assessoria de Comunicação – ASCOM 1.7. Assessoria de Normas e Procedimentos – ASSNOP 1.8. Assessoria de Planejamento – ASSPLAN 1.9. Unidade de Tecnologia da Informação – UTEC 1.9.1. Assessoria de Governança e Proteção de Dados – ASGPD 1.9.2. Diretoria de Desenvolvimento – DIDES 1.9.3. Diretoria de Infraestrutura – DINF 1.9.3.1. Gerência de Redes – GERED 1.9.3.2. Gerência de Suporte – GESUP 1.9.3.3. Gerência de Segurança da Informação – GESEG 1.10. Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento – UGMON 1.10.1. Gerência de Monitoramento – GEMONI 1.11. Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão – UNIDOC 1.11.1. Assessoria de Controle de Demandas – ASCOD 1.11.2. Assessoria Especializada em Conselhos Comunitários – ASSECON 1.11.3. Diretoria de Atendimento ao Cidadão – DIACI 1.11.3.1. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 1 – NUACI 1 1.11.3.2. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 2 – NUACI 2 1.11.3.3. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 3 – NUACI 3 1.11.3.4. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 4 – NUACI 4 1.11.3.5. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 5 – NUACI 5 1.11.3.6. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 6 – NUACI 6 1.11.3.7. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 7 – NUACI 7 1.11.3.8. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 8 – NUACI 8 1.11.3.9. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 9 – NUACI 9 1.11.3.10. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 10 – NUACI 10 1.11.3.11. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 11 – NUACI 11 1.11.3.12. Núcleo de Atendimento ao Cidadão nº 12 – NUACI 12 1.11.4. Diretoria de Conciliação e Mediação de Conflitos com o Cidadão – DICON 1.12. Unidade de Receita – UREC 1.12.1. Gerência de Recursos – GEREC 1.12.2. Gerência de Parcelamento – GEPAR 1.12.3. Gerência de Dívida Ativa – GEDAT 1.13. Unidade de Instrução e Análise de Recursos – UNIAR 1.13.1. Diretoria Executiva da Área 1 – DIREX 1 1.13.2. Diretoria Executiva da Área 2 – DIREX 2 1.13.3. Junta de Análise de Recursos – JAR 1.14. Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas – SUFAE 1.14.1. Coordenação de Fiscalização – COFIS 1.14.1.1. Diretoria de Fiscalização Área 01 – DIFIS 1 1.14.1.1.1. Gerência de Fiscalização Área 01 – GEFIS 1 1.14.1.2. Diretoria de Fiscalização Área 02 – DIFIS 2 1.14.1.2.1. Gerência de Fiscalização Área 02 – GEFIS 2 1.14.1.3. Diretoria de Fiscalização Área 03 – DIFIS 3 1.14.1.3.1. Gerência de Fiscalização Área 03 – GEFIS 3 1.14.1.4. Diretoria de Fiscalização Área 04 – DIFIS 4 1.14.1.4.1. Gerência de Fiscalização Área 04 – GEFIS 4 1.14.1.5. Diretoria de Fiscalização Área 05 – DIFIS 5 1.14.1.5.1. Gerência de Fiscalização Área 05 – GEFIS 5 1.15. Subsecretaria de Fiscalização de Obras – SUOB 1.15.1. Coordenação de Fiscalização – COFIS 1.15.1.1. Diretoria de Acessibilidade e Habite-se – DIACESS 1.15.1.2. Diretoria de Fiscalização Área 01 – DIFIS 1 1.15.1.2.1. Gerência de Fiscalização Área 01 – GEFIS 01 1.15.1.3. Diretoria de Fiscalização Área 02 – DIFIS 2 1.15.1.3.1. Gerência de Fiscalização Área 02 – GEFIS 02 1.15.1.4. Diretoria de Fiscalização Área 03 – DIFIS 3 1.15.1.4.1. Gerência de Fiscalização Área 03 – GEFIS 03 1.15.1.5. Diretoria de Fiscalização Área 04 – DIFIS 4 1.15.1.5.1. Gerência de Fiscalização Área 04 – GEFIS 04 1.16. Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos – SUFIR 1.16.1. Coordenação de Fiscalização – COFIS 1.16.1.1. Diretoria de Fiscalização Área 01 – DIFIS 1 1.16.1.1.1 Gerência de Fiscalização Área 01 – GEFIS 1 1.16.1.1.1.1 Núcleo de Fiscalização Área 01 – NUFIS 1 1.16.1.2. Diretoria de Fiscalização Área 02 – DIFIS 2 1.16.1.2.1 Gerência de Fiscalização Área 02 – GEFIS 2 1.16.1.3 Diretoria de Fiscalização Área 03 – DIFIS 3 1.16.1.3.1 Gerência de Fiscalização Área 03 – GEFIS 3 1.16.1.4. Diretoria de Fiscalização Área 04 – DIFIS 4 1.16.1.5. Diretoria de Fiscalização Área 05 – DIFIS 5 1.17. Subsecretaria de Administração Geral – SUAG 1.17.1. Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEP 1.17.1.1. Gerência de Cadastro e Evolução Funcional – GECEF 1.17.1.2. Gerência de Pagamento – GEPAG 1.17.1.3. Gerência de Concessão de Benefícios – GEBEN 1.17.2. Diretoria de Orçamento e Finanças – DIORF 1.17.2.1. Gerência Orçamentária – GEOR 1.17.2.2. Gerência Financeira – GEFIN 1.17.3. Diretoria de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres – DILIC 1.17.3.1. Gerência de Instrução de Procedimentos Licitatórios – GEINP 1.17.3.2. Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – GEFIC 1.17.4. Diretoria de Gestão Interna – DGI 1.17.4.1. Gerência de Material e Patrimônio – GEMAP 1.17.4.2. Gerência de Tratamento Arquivístico – GEARQ 1.17.6. Diretoria de Serviços Gerais – DSG 1.17.6.1. Gerência de Manutenção – GEMAN 1.17.6.2. Gerência de Transporte – GETRAN 1.17.7. Diretoria de Bens Apreendidos – DIBEA 1.17.7.1. Gerência de Cadastro e Controle – GECAC 1.17.8. Diretoria de Capacitação, Valorização e Qualidade de Vida – DICAV 1.17.8.1. Gerência de Desenvolvimento de Projetos – GEDEP 1.18. Subsecretaria de Operações – SUOP 1.18.1. Diretoria Operacional – DOPE 1.18.1.1. Gerência de Operações 1 – GEROP 1 1.18.1.2. Gerência de Operações 2 – GEROP 2 1.18.1.3. Gerência de Operações 3 – GEROP 3 1.18.1.4. Gerência de Operações 4 – GEROP 4 1.18.1.5. Gerência de Operações 5 – GEROP 5