Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 41362 de 20 de Outubro de 2020
Altera o Decreto nº 37.966, de 20 de janeiro de 2017, que aprova a Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos I, II, III, IV, V e VI do Decreto nº 37.966, de 2017, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos deste Decreto.