Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 41293 de 05 de Outubro de 2020

Dispõe sobre a recategorização do Parque das Aves, do Parque Bosque dos Tribunais, do Parque Bosque dos Constituintes, do Parque Recreativo do Setor "O", do Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos, do Parque Recreativo do Núcleo Bandeirante e do Parque de Uso Múltiplo da Enseada Norte.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

O Parque Recreativo do Núcleo Bandeirante, criado pela Lei nº 1.446, de 28 de maio de 1997, fica recategorizado como Parque Urbano.

Parágrafo único

Com a recategorização, o Parque Recreativo do Núcleo Bandeirante passa a ser denominado Parque Urbano do Núcleo Bandeirante.