Artigo 115-a, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 41015 de 22 de Julho de 2020
Regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003, 3.266, de 2003, 4.269, de 2008, 6.035, de 2017, 6.251, de 2018 e 6.468, de 2019, e demais normas referentes ao Programa PRÓ-DF II e do Desenvolve-DF, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 115-a
Por força da Resolução Normativa nº 01, de 28/01/2021, do COPEP/DF, o marco temporal previsto: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41949 de 26/03/2021) (Legislação Correlata - Resolução Normativa 1 de 28/01/2021)
I
nos arts. 10, inc. II, 42 e 108, §1º, foi alterado para 04/08/2021; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41949 de 26/03/2021)
II
no art. 109, foi alterado para 04/02/2021. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41949 de 26/03/2021)