Artigo 23-a, Inciso VIII do Decreto do Distrito Federal nº 40569 de 27 de Março de 2020
Regulamenta a prestação de serviços de cemitério de que trata a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, e revoga o Decreto nº 20.502, de 16 de agosto de 1999, que "Regulamenta a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 23-a
São serviços de crematório de oferecimento obrigatório: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
I
cremação de cadáveres; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
II
cremação de membros amputados; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
III
cremação de restos mortais provenientes de exumação; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
IV
venda de urnas cinerárias Padrões I, II e III; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
IV
diária de ocupação de câmara fria; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)
V
diária de ocupação de câmara fria; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
V
locação de capela ecumênica de despedida; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)
VI
locação de capela ecumênica de despedida; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
VI
cessão temporária de lóculo para cinzas em columbário individual por cinco anos; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)
VII
cessão temporária de lóculo para cinzas em columbário individual por cinco anos; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
VII
cessão perpétua de lóculo para cinzas em columbário individual; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)
VIII
cessão perpétua de lóculo para cinzas em columbário individual; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
VIII
transferência de perpetuidade de lóculo para cinzas em columbário individual; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)
IX
transferência de perpetuidade de lóculo para cinzas em columbário individual; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
IX
venda de plaqueta de identificação de falecido para lóculo para cinzas em columbário individual; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)
X
venda de plaqueta de identificação de falecido para lóculo para cinzas em columbário individual; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)
X
manutenção de lóculo para cinzas em columbário individual. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)