Artigo 23-a, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 40569 de 27 de Março de 2020

Regulamenta a prestação de serviços de cemitério de que trata a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, e revoga o Decreto nº 20.502, de 16 de agosto de 1999, que "Regulamenta a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal.

Acessar conteúdo completo

Art. 23-a

São serviços de crematório de oferecimento obrigatório: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)

I

cremação de cadáveres; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)

II

cremação de membros amputados; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)

III

cremação de restos mortais provenientes de exumação; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)

IV

~~venda de urnas cinerárias Padrões I, II e III; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)~~

IV

diária de ocupação de câmara fria; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)

V

~~diária de ocupação de câmara fria; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)~~

V

locação de capela ecumênica de despedida; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)

VI

~~locação de capela ecumênica de despedida; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)~~

VI

cessão temporária de lóculo para cinzas em columbário individual por cinco anos; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)

VII

~~cessão temporária de lóculo para cinzas em columbário individual por cinco anos; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)~~

VII

cessão perpétua de lóculo para cinzas em columbário individual; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)

VIII

~~cessão perpétua de lóculo para cinzas em columbário individual; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)~~

VIII

transferência de perpetuidade de lóculo para cinzas em columbário individual; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)

IX

~~transferência de perpetuidade de lóculo para cinzas em columbário individual; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)~~

IX

venda de plaqueta de identificação de falecido para lóculo para cinzas em columbário individual; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)

X

~~venda de plaqueta de identificação de falecido para lóculo para cinzas em columbário individual; (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)~~

X

manutenção de lóculo para cinzas em columbário individual. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)

XI

~~manutenção de lóculo para cinzas em columbário individual. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 43837 de 13/10/2022)~~ (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 46538 de 21/11/2024)