Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 40558 de 24 de Março de 2020
Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se os seguintes dispositivos: o parágrafo único do art. 19; os incisos IV e V, do art. 21; o art. 23; os incisos II e III, do art. 55; o inciso VIII, do art. 67; os incisos I e II, do § 1º, do art. 84; os §§ 1º e 2º, do art. 128, do Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018.