Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 40558 de 24 de Março de 2020
Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos I, III e VI, do Decreto nº 39.272, de 2018 passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos deste Decreto.