Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 40385 de 13 de Janeiro de 2020
Transfere à Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília - TCB a gestão e a operação do Serviço de Transporte Escolar - STCE do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O convênio de cooperação técnica de que trata este Decreto terá o prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.