Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 40370 de 30 de Dezembro de 2019
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.193.171,00 (nove milhões, cento e noventa e três mil, cento e setenta e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.