Artigo 7º, Inciso II, Alínea a do Decreto do Distrito Federal nº 40335 de 20 de Dezembro de 2019

Altera o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, o Decreto nº 39.680, de 21 de fevereiro de 2019, o Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 39.415, de 30 de outubro de 2018, o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e dá outras providências.

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Art. 7º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 744, de 18 de junho de 1968;

II

os seguintes dispositivos do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019:

a

inciso VIII, do art. 6º;

b

inciso XXVI, do art. 8º;

c

alínea "c", do inciso III, do art. 10;

d

incisos II e IV, do § 2º, do art. 19.