Artigo 3º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 39896 de 13 de Junho de 2019

Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017.

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Art. 3º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018:

I

§ 2º do art. 15;

II

Art. 18;

III

Art. 19;

IV

Art. 20;

V

Art. 21;

VI

Art. 22;

VII

Art. 26