Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 39725 de 19 de Março de 2019
Altera a estrutura administrativa da Casa Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O saldo financeiro remanescente das extinções e criações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019.