Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 39588 de 28 de Dezembro de 2018

Compete aos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal elencados no art. 1º: I. apoiar e garantir a execução das ações previstas no cronograma de implantação do SIGEPE-DF; II. designar servidores como ponto focal para fornecer informações que forem solicitadas na fase de implantação do SIGEPE-DF; III. levantar e validar as informações referentes às estruturas das unidades administrativas, dados dos servidores e demais informações necessárias à implantação e manutenção do SIGEPE-DF; IV. executar as ações de operacionalização do SIGEPE-DF, em consonância com os normativos do Órgão Gestor Central; V. aplicar e disseminar as diretrizes, normas e procedimentos relacionados ao SIGEPE-DF; VI. manter atualizadas as informações no SIGEPE-DF.