Artigo 14 do Decreto do Distrito Federal nº 39420 de 05 de Novembro de 2018
Altera o Decreto nº 36.240, de 02 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o mecanismo de Governança no âmbito do Governo do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Revoga-se o inciso V do art. 11 e os arts. 21, 22 e 23 do Decreto nº 36.240, de 2 de janeiro de 2015.