Artigo 13 do Decreto do Distrito Federal nº 39420 de 05 de Novembro de 2018
Altera o Decreto nº 36.240, de 02 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o mecanismo de Governança no âmbito do Governo do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 13
As alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 20 do Decreto nº 36.240, de 2 de janeiro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: