Artigo 21 do Decreto do Distrito Federal nº 39400 de 26 de Outubro de 2018
Dispõe sobre prazos e procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 21
As unidades orçamentárias responsáveis por indicadores no PPA 2016-2019 devem atualizar no SIGGO/PPA, até o dia 20 de janeiro de 2019, os índices alcançados pelos Indicadores de Desempenho por Programa de Governo referentes ao ano de 2018, os quais comporão o Demonstrativo elaborado pela SUPLAN/SEPLAG, previstos no inciso XVII, do art. 1º da IN-TCDF nº 01/2016.