Artigo 26 do Decreto do Distrito Federal nº 39314 de 29 de Agosto de 2018
Regulamenta a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para as Políticas de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 26
A PAAUP será executada, no que couber, em harmonia com a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica - PDAPO, de que trata a Lei nº 5.801, de 10 de janeiro de 2017 e seus regulamentos.