Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 39172 de 29 de Junho de 2018
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se as disposições em contrário e o inciso V do art. 18 do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015.